Márcio Vitor Zanão – Advocacia e Consultoria Jurídica

Empresas de energia elétrica estão sendo condenadas pela justiça em todo o Brasil a indenizar consumidores em razão de multas indevidas

Se você recebeu TOI da concessionária de energia elétrica e não teve nenhuma notificação prévia ou possibilidade de defesa/recurso, a empresa de energia pode estar cometendo uma irregularidade que cabe indenização.

Continue lendo para entender como você deve agir!

Principais abusos cometidos pelas empresas de energia elétrica:

Não notificam o consumidor dando prazo para defesas
Retiram o medidor sem notificar o consumidor
Condicionam a religação com o pagamento/parcelamento da multa
Cobram para instalação de novo medidor
Ameaçam os consumidores a negativação, protesto e desligamento da energia

Ainda que você tenha pago ou parcelado a multa, você pode ter direito ao cancelamento do débito, restituição do valor pago e indenização na justiça.

Isso porque, a concessionária de energia elétrica precisa cumprir alguns procedimentos obrigatórios antes de autuar o consumidor, o que quase nunca é observado.

Como conseguir indenização na justiça?

Nosso escritório de advocacia é especializado em direito do consumidor no setor de energia.

Cuidamos do seu caso desde a documentação necessária até o final do processo judicial.

Porque você deve contratar o nosso escritório?

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Sobre o especialista:

Márcio Vitor Zanão (OAB/ES 20.345), advogado com mais de dez anos de experiência em contencioso judicial, com larga atuação na proteção e defesa do consumidor.

Já ocupou cargos jurídicos na Administração Pública, onde dedicou-se especialmente a licitação e contratos administrativos.

É professor universitário e palestrante.

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